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30 de Abril de 2017

STF acolhe multiparentalidade

Sobre a igualdade entre paternidade biológica e socioafetiva

Petra & Weid Advogados Associados, Advogado
há 9 dias

O STF, em Repercussão Geral 622, relator ministro Luiz Fux, se manifestou sobre a eventual “prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da paternidade biológica”.

O STF defendeu a coexistência de ambas as parentalidades. O entendimento está baseado nas relações interpessoais característica do âmbito familiar, as quais o direito deve acompanhar.

A tese aprovada tem o seguinte teor: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”.

Ou seja, o que há tempo é defendido em âmbito doutrinário agora também o é pela Suprema Corte, possibilitando a cumulação de uma paternidade socioafetiva com uma paternidade biológica, admitindo, com isso, a possibilidade da existência jurídica de dois pais.

Podemos dizer que o STF acolheu, dessa forma, o reconhecimento da multiparentalidade. Essa decisão, consequentemente, traz algumas possibilidades jurídicas ao ordenamento brasileiro como o reconhecimento da afetividade jurídica, a igualdade de hierarquia entre os vínculos biológicos e afetivos e a possibilidade jurídica da multiparentalidade.

O Escritório Petra & Weid Advogados Associados prima pelo estabelecimento de uma relação mais próxima entre cliente e advogado, objetivando pessoalidade e dedicação individualizada a cada caso. Atuamos nas áreas trabalhista, cível, (família, sucessões, reais, contratos), consumidor, imobiliário, previdenciário, direitos da mulher, homoafetivos, direito à saúde, direitos reprodutivos, tributário e administrativo.
Disponível em: http://petraeweid.jusbrasil.com.br/noticias/450338449/stf-acolhe-multiparentalidade

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