STF autoriza transexual a alterar registro civil sem cirurgia de mudança de sexo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade autorizar transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo.

De acordo com a decisão, o interessado poderá se dirigir diretamente a um cartório para solicitar a mudança e não precisará comprovar sua condição ou realizar ato cirúrgico. A autodeclaração será suficiente.

Para a maioria dos ministros (com exceção do Ministro Marco Aurélio), a medida deve ser aplicada aos transgêneros, sem a necessidade de comprovação médica, por tratar-se de medida discriminatória. Ainda não há previsão de quando a será implantado nos cartórios.

De acordo com a defesa do autor “vislumbrar no transexual uma pessoa incapaz de decidir sobre a própria sexualidade somente porque não faz parte do grupo hegemônico de pessoas para as quais a genitália corresponde à exteriorização do gênero vai frontalmente contra o princípio de dignidade humana”, argumentou a defesa.